Desenho Industrial

No Brasil, o Desenho Industrial é protegido através de registro, e não de patente como ocorre em outros países.

O registro de Desenho Industrial protege a configuração externa de um objeto tridimensional ou um padrão ornamental (bidimensional) que possa ser aplicado a uma superfície ou a um objeto. Ou seja, o registro protege a aparência que diferencia o produto dos demais.

Não são protegidos pelo registro de desenho industrial: funcionalidades, vantagens práticas, materiais ou formas de fabricação, assim como também não se pode protege cores ou a associação destas a um objeto.

Requisitos de proteção:
Novidade
Originalidade
Servir de tipo de fabricação industrial
Atualmente na Fundação Pio XII, temos protegido junto ao INPI, um desenho industrial.

Informativo / Junho 2016

Direito Autoral

DIREITO AUTORAL

O direito autoral protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, fotografias etc. Os direitos autorais são divididos, para efeitos legais, em direitos morais e patrimoniais.

Os direitos morais asseguram a autoria da criação ao autor da obra intelectual, no caso de obras protegidas por direito de autor. Já os direitos patrimoniais são aqueles que se referem principalmente à utilização econômica da obra intelectual.

É direito exclusivo do autor utilizar sua obra criativa da maneira que quiser, bem como permitir que terceiros a utilizem, total ou parcialmente.

Ao contrário dos direitos morais, que são intransferíveis e irrenunciáveis, os direitos patrimoniais podem ser transferidos ou cedidos a outras pessoas, às quais o autor concede direito de representação ou mesmo de utilização de suas criações.


Caso a obra intelectual seja utilizada sem prévia autorização, o responsável pelo uso desautorizado estará violando normas de direito autoral, e sua conduta poderá gerar um processo judicial.


A obra intelectual não necessita estar registrada para ter seus direitos protegidos. O registro, no entanto, serve como início de prova da autoria e, em alguns casos, para demonstrar quem a declarou primeiro publicamente.


Informativo /Maio 2016

A Importância do Sigilo

De acordo com a Lei de Propriedade Industrial 9.279/96 (LPI), um pedido de patente deve apresentar três requisitos essenciais de patenteabilidade para que seja concedido pelos examinadores do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), sendo eles: Novidade, Atividade Inventiva e Aplicação Industrial.

As Invenções são consideradas novas quando não são antecipadas de forma integral por um único documento compreendido no estado da técnica (Art. 11 da LPI). Ou seja, é necessário que não tenham sido reveladas ao público, de qualquer forma, escrita ou falada, por qualquer meio de comunicação, por uso, apresentação em feiras, defesas de teses e dissertações (dentre outras) e, até mesmo, comercializado em qualquer parte do mundo. No caso da necessidade das defesas, estas são realizadas fechadas, após orientação da Agência de Inovação e assinatura de Termo de Sigilo e Confidencialidade pelos componentes da banca avaliadora e examinadora.

É preferível sempre, antes de divulgar um invento, realizar o depósito da patente. Contudo, se houver necessidade da divulgação anterior e para que a novidade não seja prejudicada, existe um Período de Graça (Art. 12 da LPI), que permite tal divulgação antes de 12 (doze) meses do depósito para as Invenções e Modelos de Utilidade. Lembrando que alguns países não preveem em sua legislação o Período de Graça o que poderia prejudicar em um possível Depósito Internacional.

Hoje a Fundação Pio XII – Hospital de Câncer de Barretos, possui 04 pedidos de PATENTES depositados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.

Informativo - Patentes

IEP-PI

O que é patente?
Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, concedido pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Aplica-se à proteção de produtos ou processos. Terceiros podem fazer uso da invenção somente com a permissão do titular (licença).

O que não é patenteável?
Não são patenteáveis, segundo o art. 18 da Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996:
I - o que for contrário a moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde pública;
II - as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de transformação do núcleo atômico; e
III - o todo ou parte dos seres vivos, exceto os microrganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade - novidade, atividade inventiva e aplicação industrial - previstos no art. 8º e que não sejam mera descoberta.
Parágrafo único. Para os fins desta Lei, microrganismos transgênicos são organismos, exceto o todo ou parte de plantas ou de animais, que expressem, mediante intervenção humana direta em sua composição genética, uma característica normalmente não alcançável pela espécie em condições naturais.

Maiores Informações: Rodrigo Eiras
Núcleo de Inovação Tecnológica
Fundação PIO XII - Hospital de Câncer de Barretos
Rua Antenor Duarte Villela, 1331
CEP 14784-400 Barretos/SP - Brasil
Fone PABX: 17-3321-6600 Ramal: 7026

Propriedade Intelectual Informativo

O que é Propriedade Intelectual?

Descobertas, invenções, criações, ideias e tudo aquilo que puder ser criado pela mente humana pode ser entendido como bem intelectual, e consequentemente, protegido legalmente.

A Propriedade Intelectual pode ser dividida em três áreas de abrangência, sendo: 

 

Propriedade Industrial                      Direitos Autorais                              Softwares

 

Todos os direitos e obrigações relativos à criação intelectual decorrentes das atividades da Fundação PIO XII, bem como a participação do criador/autor por meio da instituição, já é regulamentado através de uma política institucional e seu regimento. 

Nosso Objetivo

Fazer crescer o número de registros submetidos pelos colaboradores e pesquisadores do Hospital de Câncer de Barretos e que possa servir de estímulo à criação de uma política de inovação tecnológica, principalmente nas instituições de ensino e pesquisa existentes.

Informativo 01/março 2016