PCT

Tratado de Cooperação em matéria de Patentes ("PCT")

O PCT foi concluído em 1970 e modificado em 1979, 1984 e 2001.

Está aberto aos Estados partes da Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (1883).

O Tratado dá a possibilidade de procurar a proteção de uma invenção por patente simultaneamente num grande número de países mediante o depósito de um pedido de patente "internacional".

Um tal pedido pode ser depositado por qualquer pessoa que seja nacional ou residente de um Estado contratante. O pedido pode geralmente ser depositado junto do instituto nacional de patentes do Estado contratante do qual o requerente é nacional ou residente ou, à escolha do requerente, junto da Secretaria Internacional da OMPI em Genebra.

O pedido internacional é então submetido àquilo que se chama uma "pesquisa internacional".

O procedimento previsto pelo PCT tem grandes vantagens para o requerente, para os institutos de patente e para o público em geral.

                                                                                                                  Informativo /Outubro 2016