Patente Estrangeira

UMA PATENTE ESTRANGEIRA É VÁLIDA NO BRASIL?

Todo país é soberano em suas resoluções. Quando um país concede uma patente, ela só é válida dentro de suas fronteiras. Para que a patente seja válida em outro país, o inventor deve entrar com um pedido de patente nessa outra nação. 

De acordo com a Convenção da União de Paris (CUP), da qual o Brasil é signatário, o depositante tem o prazo de um ano, a contar da data do depósito no país original, para replicar o mesmo pedido de patente nos países onde haja interesse. Expirado esse prazo, não há maneira legal de proteger o objeto de uma invenção. 

Sendo assim, mesmo que não haja patente de alguma matéria de seu interesse no Brasil, mas tal matéria já esteja acessível ao público como patente em outro país, não há a possibilidade de essa mesma matéria ser protegida novamente. 

                                                                                               Informativo /Setembro 2016