Segurança da Informação

Como está a segurança de suas informações de pesquisa e desenvolvimento?

Devemos atentar para o fato de que espionagem comercial e industrial não fazem parte apenas do cotidiano dos países desenvolvidos e dos filmes lá produzidos, mas são vivenciados cada vez mais no nosso meio.

A segurança da informação é importante em qualquer ramo de negócio e em qualquer área das empresas, mas especialmente naquelas onde a informação faz toda a diferença: pesquisa e desenvolvimento.

Nessas áreas as informações são a razão de ser, o futuro, devendo ser tratadas e protegidas com a devida atenção e segurança, e esta atenção deve ser estendida desde as primeiras fases do processo criativo, isto é, desde a idealização, até a concessão da garantia dos direitos por meio da proteção da Propriedade Industrial ou Propriedade Intelectual.

A segurança da informação, aplicada em sintonia com as estratégias da empresa, é garantia da estabilidade operacional, da continuidade e até mesmo da sobrevivência dos negócios frente aos infortúnios aos quais as empresas estão sujeitas.

Informativo /Novembro 2016

PCT

Tratado de Cooperação em matéria de Patentes ("PCT")

O PCT foi concluído em 1970 e modificado em 1979, 1984 e 2001.

Está aberto aos Estados partes da Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (1883).

O Tratado dá a possibilidade de procurar a proteção de uma invenção por patente simultaneamente num grande número de países mediante o depósito de um pedido de patente "internacional".

Um tal pedido pode ser depositado por qualquer pessoa que seja nacional ou residente de um Estado contratante. O pedido pode geralmente ser depositado junto do instituto nacional de patentes do Estado contratante do qual o requerente é nacional ou residente ou, à escolha do requerente, junto da Secretaria Internacional da OMPI em Genebra.

O pedido internacional é então submetido àquilo que se chama uma "pesquisa internacional".

O procedimento previsto pelo PCT tem grandes vantagens para o requerente, para os institutos de patente e para o público em geral.

                                                                                                                  Informativo /Outubro 2016

Patente Estrangeira

UMA PATENTE ESTRANGEIRA É VÁLIDA NO BRASIL?

Todo país é soberano em suas resoluções. Quando um país concede uma patente, ela só é válida dentro de suas fronteiras. Para que a patente seja válida em outro país, o inventor deve entrar com um pedido de patente nessa outra nação. 

De acordo com a Convenção da União de Paris (CUP), da qual o Brasil é signatário, o depositante tem o prazo de um ano, a contar da data do depósito no país original, para replicar o mesmo pedido de patente nos países onde haja interesse. Expirado esse prazo, não há maneira legal de proteger o objeto de uma invenção. 

Sendo assim, mesmo que não haja patente de alguma matéria de seu interesse no Brasil, mas tal matéria já esteja acessível ao público como patente em outro país, não há a possibilidade de essa mesma matéria ser protegida novamente. 

                                                                                               Informativo /Setembro 2016

Marca

O QUE É MARCA?

Marca é um sinal aplicado a produtos ou serviços, cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa.

De acordo com a legislação brasileira, são passíveis de registro como marca todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais, conforme disposto no art. 122 da Lei nº 9279/96 (Lei da Propriedade Industrial).

Quanto à sua natureza, as marcas são classificadas como de produto, de serviço, coletiva e de certificação.

No que se refere às formas gráficas de apresentação, as marcas podem ser classificadas em nominativa, figurativa, mista e tridimensional.

A proteção assegurada à marca recai sobre produtos ou serviços correspondentes à atividade do requerente, visando a distingui-los de outros idênticos ou similares, de origem diversa.

                                                                                                   Informativo /Agosto 2016

Programa de Computador

Se você desenvolveu um novo programa de computador, pode solicitar o registro de seu código-fonte ou código-objeto. O registro garante mais segurança ao seu detentor.

Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.

O regime jurídico para a proteção aos programas de computador é o do Direito do Autor, disciplinado pela Lei de Software e, subsidiariamente, pela Lei de Direito Autoral.

Atualmente na Fundação Pio XII, temos protegidos junto ao INPI, três programas de computador.

Informativo /Julho 2016