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Jurídico

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O Departamento Jurídico iniciou suas atividades no ano de 2003, oferecendo orientações jurídicas aos pacientes, acompanhantes e funcionários do Hospital, sendo efetivamente prestada consultoria jurídica a todos que procuram o departamento.
 
Atualmente, já passam de 60 atendimentos por semana, atingindo um total de 3000 atendimentos anuais, com mais de 300 processos em andamento. Para pacientes e acompanhantes há a orientação e informação sobre os direitos que lhe são garantidos em razão da doença, tais como: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, amparo assistencial ao deficiente, levantamento do FGTS, retirada do PIS/PASEP, isenção do Imposto de Renda nos proventos da aposentadoria, compra de veículo com isenção de impostos no caso de deficiência, andamento prioritário de processos judiciais, pagamento do transporte para tratamento fora do domicílio (TFD), acesso às informações médicas, dentre outros. É elaborado pelo Departamento: requerimentos, notificações, requisições, bem como, ajuizamento de ações em determinadas circunstâncias.
 
Aos funcionários é prestada a assistência jurídica consultiva e contenciosa a todos aqueles que trabalham no Hospital, com o objetivo de proporcionar-lhes proteção, segurança e resguardo aos seus direitos, visando sempre o bem estar e a informação dos direitos que lhes assistem ao caso concreto.
 
Outra atividade realizada pelo departamento é o acompanhamento das doações de imóveis que são feitas em prol do Hospital, e, também, a cobrança de cheques dos leilões realizados, propondo acordos e ações quando necessário.
 
Com este departamento, o Hospital de Câncer de Barretos, diferencia-se no ramo mais uma vez, alcançando a excelência ao oferecer e oportunizar um serviço que supre todas as necessidades na seara jurídica.